É obrigatório ter formação para conduzir máquinas/equipamentos? Sim, é obrigatório!
Data: 2022-01-17
Categoria: Formação Profissional
O artigo 32º do Dec. Lei 50/2005 determina que:
“Os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados”.
O artigo 43º, nº 2, adverte que:
“…constitui contraordenação grave a violação do disposto nos artigos 4º a 7º e 10º a 42º”.
É responsabilidade da entidade empregadora assegurar que quem utiliza qualquer máquina/equipamento automotora como sejam porta paletes elétricos, empilhadores, pontes rolantes, retroescavadoras, plataforma elevatória, dumper, pá-carregadora, camião-betão, giratória, empilhador telescópico, escavadora, entre outros recebeu formação adequada para operar essas máquinas em segurança.
