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SILiAmb – Período Declarativo

Guia Completo para o Registo e Declarações Anuais de Produtores/Embaladores no SILiAmb

O que é o SILiAmb e porquê que ele é importante?

O SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) é a plataforma oficial da APA para a gestão de licenças, registos e declarações ambientais em Portugal. Ou seja, é um sistema essencial para todas as empresas que colocam produtos no mercado e estão sujeitas às regras de gestão de resíduos.

Além disso, o SILiAmb assegura que produtores e embaladores cumpram suas obrigações ambientais, promovendo:

  • Sustentabilidade do mercado: Por meio do controle adequado dos resíduos.
  • Conformidade legal: Evitando multas e sanções relacionadas ao não cumprimento das regras.
  • Responsabilidade ambiental: Facilitando a gestão e rastreabilidade dos resíduos gerados.

Portanto, para garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação, é fundamental compreender cada etapa do processo.

Os produtores/embaladores abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem cumprir passos essenciais para regularizar sua atividade junto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Dessa forma, confira como realizar o registo e a submissão de declarações anuais no sistema SILiAmb, seguindo as regras estabelecidas.

1º Passo: Registo no SILiAmb
Antes de mais nada, caso ainda não tenha credenciais de acesso, aceda o portal oficial: https://siliamb.apambiente.pt e realize o registo.

2º Passo: Enquadramento como Produtor/Embalador
Em seguida, defina o seu enquadramento no sistema como produtor/embalador ou representante autorizado (RA), conforme sua atividade.

3º Passo: Submissão de Declarações Anuais
Por fim, os prazos para envio das declarações no ano de 2025 são até 31 de março. Nesse sentido, os documentos a submeter variam de acordo com a sua situação:

Produtores/Embaladores:
Declaração Produtor Correção 2024: Para produtos colocados no mercado em 2024.
Declaração Produtor Estimativa 2025: Para produtos a serem colocados no mercado em 2025.

Representantes Autorizados (NIF estrangeiro):
Declaração RA Correção 2024.
Declaração RA Estimativa 2025.

A submissão correta dessas declarações é crucial para assegurar conformidade legal e evitar penalidades. Portanto, mantenha-se atualizado com os prazos e siga os procedimentos indicados pela APA.

Por que registrar-se no SILiAmb?

O registo garante o cumprimento das obrigações ambientais, promovendo uma gestão responsável dos resíduos e a sustentabilidade do mercado. Além disso, evita problemas legais e contribui para a preservação ambiental. Assim sendo, não deixe para a última hora e organize-se já!

Se precisar de ajuda durante o processo, a HigiWorks® está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte em todas as etapas. Conte com a nossa experiência para garantir que a sua empresa esteja alinhada com as melhores práticas e em conformidade com a legislação ambiental. Entre em contacto connosco para mais informações!