
Guia Completo para o Registo e Declarações Anuais de Produtores/Embaladores no SILiAmb
O que é o SILiAmb e porquê que ele é importante?
O SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) é a plataforma oficial da APA para a gestão de licenças, registos e declarações ambientais em Portugal. Ou seja, é um sistema essencial para todas as empresas que colocam produtos no mercado e estão sujeitas às regras de gestão de resíduos.
Além disso, o SILiAmb assegura que produtores e embaladores cumpram suas obrigações ambientais, promovendo:
- Sustentabilidade do mercado: Por meio do controle adequado dos resíduos.
- Conformidade legal: Evitando multas e sanções relacionadas ao não cumprimento das regras.
- Responsabilidade ambiental: Facilitando a gestão e rastreabilidade dos resíduos gerados.
Portanto, para garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação, é fundamental compreender cada etapa do processo.
Os produtores/embaladores abrangidos por fluxos específicos de resíduos devem cumprir passos essenciais para regularizar sua atividade junto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Dessa forma, confira como realizar o registo e a submissão de declarações anuais no sistema SILiAmb, seguindo as regras estabelecidas.
1º Passo: Registo no SILiAmb
Antes de mais nada, caso ainda não tenha credenciais de acesso, aceda o portal oficial: https://siliamb.apambiente.pt e realize o registo.
2º Passo: Enquadramento como Produtor/Embalador
Em seguida, defina o seu enquadramento no sistema como produtor/embalador ou representante autorizado (RA), conforme sua atividade.
3º Passo: Submissão de Declarações Anuais
Por fim, os prazos para envio das declarações no ano de 2025 são até 31 de março. Nesse sentido, os documentos a submeter variam de acordo com a sua situação:
Produtores/Embaladores:
Declaração Produtor Correção 2024: Para produtos colocados no mercado em 2024.
Declaração Produtor Estimativa 2025: Para produtos a serem colocados no mercado em 2025.
Representantes Autorizados (NIF estrangeiro):
Declaração RA Correção 2024.
Declaração RA Estimativa 2025.
A submissão correta dessas declarações é crucial para assegurar conformidade legal e evitar penalidades. Portanto, mantenha-se atualizado com os prazos e siga os procedimentos indicados pela APA.
Por que registrar-se no SILiAmb?
O registo garante o cumprimento das obrigações ambientais, promovendo uma gestão responsável dos resíduos e a sustentabilidade do mercado. Além disso, evita problemas legais e contribui para a preservação ambiental. Assim sendo, não deixe para a última hora e organize-se já!
Se precisar de ajuda durante o processo, a HigiWorks® está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte em todas as etapas. Conte com a nossa experiência para garantir que a sua empresa esteja alinhada com as melhores práticas e em conformidade com a legislação ambiental. Entre em contacto connosco para mais informações!